1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma OSvia, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
Se estiver utilizando o OSvia em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vinculá-la a estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
2. O serviço
O OSvia é uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão de Ordens de Serviço, agenda, equipes técnicas, emissão de documentos fiscais e comunicação automatizada com clientes via WhatsApp.
Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, sempre com aviso prévio quando a mudança for relevante para o serviço contratado.
3. Conta e acesso
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.
- Cada conta pertence à empresa ou pessoa que a criou; não é permitida a transferência sem autorização expressa do OSvia.
- O cadastro de usuários adicionais deve respeitar o limite do plano contratado.
- Contas criadas com informações falsas poderão ser encerradas sem aviso prévio.
4. Uso aceitável
Ao utilizar o OSvia, você concorda em não:
- Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar, modificar ou comprometer sistemas, servidores ou dados de outros usuários;
- Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo malicioso;
- Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do serviço sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma;
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura com requisições automatizadas excessivas.
O descumprimento das regras de uso aceitável pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.
5. Pagamento e planos
- Os planos são cobrados de forma mensal ou anual, conforme escolha no momento da contratação.
- Os preços vigentes estão disponíveis em osvia.com.br/#planos e podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.
- O período de teste gratuito não exige cartão de crédito e não gera cobrança automática.
- Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após 5 dias corridos da data de vencimento.
- Cancelamentos realizados antes do próximo ciclo de cobrança encerram a renovação; não há reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo disposição legal.
- Para o plano Inteligente (WhatsApp), os valores são definidos sob consulta e formalizados em contrato específico.
6. Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, design, marca, logotipos, textos e demais elementos da plataforma OSvia são de propriedade exclusiva da OSvia Tecnologia Ltda e protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira.
Você retém todos os direitos sobre os dados que inserir na plataforma (clientes, OSes, documentos). Ao utilizar o serviço, você concede ao OSvia uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
7. Seus dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
Realizamos backups regulares dos dados da plataforma, mas recomendamos que você mantenha cópias próprias de informações críticas. O OSvia não se responsabiliza por perda de dados decorrente de ações do próprio usuário.
8. Disponibilidade do serviço
Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por fatores fora do nosso controle, como falhas de internet, energia elétrica ou casos de força maior.
9. Limitação de responsabilidade
O OSvia é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, excluímos responsabilidade por:
- Lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
- Conteúdo inserido por usuários na plataforma;
- Decisões de negócio tomadas com base nas informações geradas pelo sistema.
Em qualquer caso, a responsabilidade máxima do OSvia estará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.
10. Rescisão
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel da plataforma ou pelo nosso suporte. O OSvia pode encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade.
Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, são removidos definitivamente de nossos servidores ativos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau — SC para dirimir eventuais conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
- E-mail: contato@osvia.com.br
- WhatsApp: (47) 99126-2191